A partir deste mês, todas as moradias populares financiadas pelo poder público no Paraná deverão contar com a instalação de painéis solares para aquecimento de água. A medida, prevista no projeto de lei 34/2015, do deputado Anibelli Neto (MDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora do Estado no final de abril.

De acordo com a proposta, fica obrigatório o uso de aquecimento solar em habitações populares construídas com recursos públicos, sejam federais, estaduais ou municipais, reduzindo o valor gasto com energia elétrica através da substituição dos chuveiros tradicionais por aquecedores solares.

Segundo o parlamentar, líder da bancada de oposição, a lei vai contribuir para melhorar a qualidade de vida da população, evitar os apagões e reduzir o custo de vida.

“Nossa lei conecta o Paraná com a modernidade, com a proposta de produzir energia elétrica limpa, renovável e autossuficiente. Além disso, também contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa e geração de emprego e renda”, explicou.

A definição do aquecedor solar a ser utilizado nas instalações deve seguir as regras definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com eficiência comprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

Confira a íntegra da lei:

Lei 19477 – 25 de Abril de 2018

Fonte: Assessoria Dep. Anibelli