Protocolo visa melhorar o atendimento às mulheres vítimas de agressão no Paraná

A história se repete. “Ela disse que foi uma queda, mas foi uma agressão do companheiro”, conta Claudete Foganhole de Oliveira, vereadora e procuradora da mulher de Nova Fátima, cidade de 8 mil habitantes, no Norte Pioneiro. “As vítimas, em sua maior parte, têm vergonha porque sentem falta de apoio”, completa. Depois de ficar dias em coma, em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a mulher citada neste caso recebeu alta, voltou para casa, mas foi expulsa pelo marido, que ficou com a filha pequena do casal. “Vamos interferir, sim. Eu consegui o apoio da Procuradoria Especial da Mulher aqui da Assembleia para começar a prestar o atendimento que a vítima precisa e, agora, temos que ver o interesse dela de entrar com o processo ou não. Muitas mulheres ainda têm medo”, relata Claudete. “Mas sem este apoio da Assembleia seria ainda mais difícil sair do lugar”.

É desta forma que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná quer agir com o novo Protocolo Unificado de Atenção à Mulher: fortalecendo a rede de proteção no estado. O documento, o primeiro deste tipo no Brasil, foi lançado na tarde desta segunda-feira (9), durante a sessão plenária. “Vai funcionar assim: um sistema vai padronizar os serviços de todas as procuradorias municipais, por meio de uma integração digital, que processará o encaminhamento dos casos de violência e permitirá um estudo mais completo sobre os tipos comuns de agressões e em quais localidades ocorrem”, explica a procuradora da Mulher da Assembleia, a deputada Cristina Silvestri (CDN). Ao todo, atualmente, o Paraná tem 24 Procuradorias Municipais da Mulher e há mais seis em fase de implantação. “Cada local tem a sua particularidade”, detalha a parlamentar. Curitiba, por exemplo, teve quatro mil registros de agressão contra mulheres somente nos primeiros meses de 2020, segundo dados da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba. “Precisamos pensar na capital, claro, e naquela cidadezinha do interior. A violência está em todos os lugares. Porque é onde a mulher mora que acontece a agressão. É na sua cidade que ela precisa ser amparada e protegida”, defende a deputada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), parabenizou a iniciativa e voltou a destacar o apoio da Comissão Executiva para o funcionamento da Procuradoria da Mulher e, juntamente com o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo secretário Gilson de Souza (PSC), assinou o termo de lançamento do Protocolo da Procuradoria da Mulher. “A equipe da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia merece o reconhecimento público por desenvolver este trabalho tão importante de enfrentamento. Agora com esse documento, é mais um instrumento que se constrói em defesa da mulher do estado do Paraná, não só na capital, mas no interior do estado. Espero que todas as mulheres eleitas vereadoras ou mesmo àquelas que queiram aderir ao movimento que se insiram para que possamos criar uma estrutura sólida no estado do Paraná em defesa da mulher”, disse.

O protocolo, que já está valendo, tem o apoio das deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Maria Victoria (PP), que completam a bancada feminina da Assembleia.

Procuradoras da Mulher – Na Assembleia Legislativa do Paraná, a semana começou com ações de celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Pela manhã, antes do lançamento do Protocolo Unificado, as procuradoras municipais participaram do 1º Encontro Estadual de Procuradorias da Mulher, também promovido pela deputada e procuradora da Mulher, Cristina Silvestri. Entre os assuntos debatidos, o perfil dos agressores: “em 88% dos casos, os autores da violência são os cônjuges”, apontou Ana Carolina Pinto, promotora do Ministério Público do Paraná. Segundo levantamento do Instituto Maria da Penha, 16 milhões de brasileiras foram vítimas de violência em 2018. “Qualquer mulher, de qualquer classe, infelizmente, está sujeita a passar por isso”, falou a promotora.

Para a vereadora Julieta Reis (DEM), que é a procuradora da mulher de Curitiba, o trabalho da Assembleia é fundamental para fortalecer a rede de atendimento nas cidades menores e reduzir os altos índices de hoje. “Principalmente para aqueles municípios que não tem nem Delegacia da Mulher nem um atendimento especializado. É muito bom termos uma agenda positiva nesse sentido de combate à violência”, disse.

Além do MP, palestraram, durante a reunião, representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Paraná. “É isso aí: unir todas as instituições que trabalham com este propósito de combate à violência de gênero para que tenhamos uma forte ação de atendimento e apoio às procuradorias municipais”, finalizou Cristina Silvestri.

Procuradoria na Assembleia – A Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná foi instalada em junho de 2019 com o objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, assim como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A atuação acontece em parceira dos órgãos públicos e entidades da sociedade que já trabalham na causa.

A primeira procuradora escolhida foi a deputada Cristina Silvestri. Na época da instalação da Procuradoria, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, lembrou que a implantação dá continuidade às medidas adotadas para aproximar o Legislativo da população, desta vez, das mulheres. “Queremos valorizar as mulheres paranaenses criando mecanismos para que aquelas que sofrem de qualquer tipo de violência e não têm voz, possam ter mais esse canal com a grande rede de proteção”, disse.

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