Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Por Redação
Rangel propõe emissão gratuita de Carteira Estudantil no Paraná e reforça compromisso com a educação
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), protocolou um projeto de lei que institui a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos da rede pública e privada de ensino, desde o fundamental até o ensino superior.
O documento deverá ser disponibilizado preferencialmente em formato digital, mas também poderá ser emitido fisicamente, conforme solicitação do estudante.
De acordo com Rangel, a iniciativa visa democratizar o acesso ao documento estudantil a estudantes provenientes de famílias com menor poder aquisitivo, reforçando a inclusão, acessibilidade e fortalecimento da educação no estado.
“A gratuidade da carteira estudantil é um passo fundamental para garantir que todos os estudantes paranaenses, independentemente da sua condição financeira, tenham acesso ao direito à meia-entrada e a outros benefícios previstos em lei”, destaca o deputado.
A proposta tem como base a Lei Federal nº 12.933/2013, que assegura o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para estudantes. No entanto, como observa Rangel, o modelo atualmente vigente depende da emissão da carteira por entidades estudantis como UNE, UBES e ANPG, que cobram taxas para fornecer o documento.
“Estamos corrigindo uma injustiça silenciosa. Muitos estudantes, principalmente os de baixa renda, acabam não tendo acesso ao documento por não poderem fazer o pagamento da taxa cobrada”, afirma.
Marcelo Rangel também ressalta que o projeto respeita a Constituição Federal ao garantir a autonomia do Poder Executivo na regulamentação e execução da medida, prevista para ocorrer em até 90 dias após a sanção da lei.
A emissão gratuita será viabilizada por órgãos ou entidades definidas pelo governo estadual, podendo ser firmadas parcerias com instituições públicas ou privadas, desde que assegurada a gratuidade ao estudante.
Carteira digital
Inspirado em experiências bem-sucedidas como a do estado de São Paulo, Rangel propõe que a carteira seja emitida, preferencialmente, em formato digital, o que representa economia de recursos públicos, maior agilidade no processo e modernização do serviço.
“O papel do Legislativo é criar leis que estejam a serviço do cidadão. E essa é uma medida concreta, que impacta positivamente a vida de milhares de estudantes paranaenses. É nossa responsabilidade legislar com justiça social, promovendo acesso igualitário aos direitos já garantidos pela legislação federal”, enfatiza Rangel.
Leia também

Política
IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona
16 de novembro de 2026 às 16:04

Política
Vice-governador recebe honraria do 13º BPM, unidade referência no radiopatrulhamento
16 de novembro de 2026 às 16:00

Política
Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
16 de novembro de 2026 às 15:17

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga

Santuário Paroquial de Nossa Senhora das Graças em Prudentópolis será elevado a Santuário Diocesano

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná