O chefe de Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, apresentaram nesta segunda-feira (11) aos líderes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei da reforma administrativa que extingue 13 secretarias e gera economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos. O documento será protocolado nesta terça-feira (12) e não tramitará em regime de urgência para permitir debate amplo entre os parlamentares.

A reforma propõe a redução de 28 para 15 secretarias e o remanejamento de algumas estruturas de governo. A Defesa Civil passa a integrar a Governadoria, conforme preconiza a Constituição Estadual, e a Agência Paraná de Desenvolvimento (ADP) vai compor a estrutura de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, por exemplo.

O texto também propõe a criação de cargos para superintendentes. Eles serão vinculados ao governador Carlos Massa Ratinho Junior para dar agilidade a projetos estratégicos para o Estado e poderão atuar em mais de uma área.

Guto Silva afirmou que a reforma administrativa foi construída ao longo dos últimos meses por uma equipe técnica do governo e especialistas da Fundação Dom Cabral, contratada para assessorar a composição das pastas. A economia será de R$ 10 milhões ao ano apenas com cargos e os respectivos encargos.

“Nós queremos dar vida ao processo de redução. Além da economia, o projeto mostra a sinergia do governo, para que as decisões possam chegar de forma mais rápida e eficiente ao cidadão em forma de política pública”, afirmou. “Nós vamos enxugar cargos menores e potencializar as gerências. Isso vai atrair mais técnicos para a gestão”, completou.

Depois da análise dos deputados estaduais, o governo do Paraná apresentará mais duas propostas para enxugar os institutos e as autarquias com expectativa de economia de mais R$ 20 milhões.

“A redução não é apenas um organograma, mas a reorganização da ordenação de despesas, além da questão orçamentária. Tudo isso demanda um trabalho de planejamento para que o Estado tenha mais velocidade”, destacou o Chefe da Casa Civil. “Nós entendemos que essa reengenharia está de acordo com as aspirações da sociedade. O governo precisa ter responsabilidade com o dinheiro público. Brincamos que o corte de gastos é como cortar as unhas, precisa acontecer toda semana. Precisamos ter controle permanente sobre os gastos públicos”.

O Secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, explicou que a reforma foi construída com a base do governo. “É um diagnóstico bem amplo feito a partir do compromisso do governador. O projeto de lei conciliou anseios de todos os secretários e dos diretores gerais das pastas”, afirmou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, afirmou que a economia será significativa e a oficialização do projeto mostra a verdadeira intenção do Poder Executivo nos primeiros meses. “O governo quer deixar uma simbologia. Não é só o aspecto legal. A reorganização visa demonstrar que o governo está antenado com esse novo momento de redução de secretarias, consequentemente de redução de cargos comissionados”, afirmou.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli, 1° Secretário da Alep, a mensagem do governo pretende adequar a administração pública a uma melhor forma de gestão. “Em época de crise é hora de cortar gastos, despesas, e há uma absoluta necessidade do Estado racionalizar o uso do dinheiro público”, destacou.

O projeto de lei será protocolado nesta terça-feira (12).

DIÁLOGO – Líder do governo, Hussein Bakri afirmou ainda que essa reunião estabelece uma diretriz para os projetos do Poder Executivo que serão analisados pelos parlamentares nos próximos quatro anos. Segundo ele, será uma metodologia. “Não abro mão disso. Sofremos muito no mandato passado por conta de processos que vieram com atropelo. Você não pode exaurir a discussão. Nesse momento de diálogo você descobre uma possível falha ou emenda. Vai ser uma prática para que a Assembleia exerça seu papel de fiscalizar e propor medidas para melhorar o Paraná”, afirmou.

Luiz Claudio Romanelli afirmou que essas reuniões mostram respeito com o Parlamento. “Na medida que o governo envia o chefe da Casa Civil e o Secretário de Planejamento e vem conversar com os líderes antes do projeto de lei chegar, é uma demonstração de boa vontade, trata o Parlamento com respeito”, completou.

SECRETARIAS – Com a reestruturação proposta pelo governo estadual, a administração direta ficará desta forma: Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes; Comunicação Social e Cultura; Administração e Previdência; Agricultura e Abastecimento; Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Ambiental e Turismo; Educação e Esporte; Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Justiça, Família e Trabalho; Casa Civil; Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.

PARTICIPAÇÕES – Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; o líder do governo, Hussein Bakri; o 1° secretário, Luiz Claudio Romanelli, o Controlador Geral do Estado, Raul Siqueira; e os deputados Alexandre Amaro, Alexandre Curi, Delegado Recalcatti, Marcio Pacheco, Goura, Tião Medeiros, Tiago Amaral, Evandro Araújo, Michele Caputo, Mauro Moraes, Do Carmo e Wilmar Reichembach.