Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026

HomeEconomia Entre PáginasEntretenimentoEsportesGeralObituárioPolíciaPolíticaSaúdeTV Nossa Gente
Economia Entre PáginasEntretenimentoEsportesGeralObituárioPolíciaPolíticaSaúdeTV Nossa Gente
Política

Repasse da prefeitura de Ipiranga a festa que visava lucro feriu o interesse público

Por Redação

Repasse da prefeitura de Ipiranga a festa que visava lucro feriu o interesse público
Foto: TCE/Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de convênio firmado em 2012 entre a Prefeitura de Ipiranga e a Associação de Suinocultores desse município da região dos Campos Gerais. O motivo foi a falta de interesse público na celebração do convênio, por meio do qual a prefeitura repassou R$ 10 mil para auxiliar nos custos da realização da Festa do Porco no Rolete do município naquele ano.


A Associação de Suinocultores deverá restituir ao cofre municipal R$ 15.833,08, solidariamente com o presidente da entidade à época do convênio, Paulo Maurício Moresco. Esse valor representa a atualização monetária do total repassado em 2012. O então responsável pela associação e o prefeito do município, Luiz Carlos Blum (gestões 2009-2012 e 2017-2020), foram multados, individualmente, em R$ 1.499,97.  


A Constituição Federal prevê a colaboração entre o poder público e entidades públicas e privadas para atingir objetivos de relevância para a sociedade. Mas, na conclusão do TCE-PR, neste caso não se configurou o interesse público, tendo em vista que o evento se destinou a beneficiar os comerciantes, com a venda de alimentos, bebidas e outros produtos. Embora a entrada fosse gratuita, o objetivo da Festa do Porco no Rolete era a obtenção de lucro.


O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, votou pela irregularidade das contas, com devolução dos R$ 10 mil repassados, corrigidos monetariamente, solidariamente pela entidade e pelo então presidente. O presidente da entidade à época e o prefeito receberam, individualmente, a multa prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).


O relator também fez a recomendação para que os gestores se adequem à Resolução nº 28/2011 e à Instrução Normativa nº 61/2011, que tratam da prestação de contas de convênios. Os demais membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão do dia 2 de julho.  Não houve recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1804/19 - Segunda Câmara, veiculado em 15 de julho, na edição nº 2.099 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), e o processo transitou em julgado em 7 de agosto.


As instruções de cobrança já foram emitidas pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex) do TCE-PR e o prazo para a devolução dos valores e o pagamento das multas é o dia 18 de setembro. Caso não ocorra o pagamento, os nomes dos devedores serão incluídos no Cadastro de Inadimplentes do TCE-PR e contra eles serão emitidas certidões de débito para inscrição em dívida ativa e execução judicial.


 

Curtiu? Compartilhe!

WhatsAppFacebookX

Leia também

 Prudentópolis está próximo de concluir o processo de implantação do Colégio Agrícola na comunidade de Linha Esperança

Política

Prudentópolis está próximo de concluir o processo de implantação do Colégio Agrícola na comunidade de Linha Esperança

16 de novembro de 2026 às 16:34

IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona

Política

IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona

16 de novembro de 2026 às 16:04

Vice-governador recebe honraria do 13º BPM, unidade referência no radiopatrulhamento

Política

Vice-governador recebe honraria do 13º BPM, unidade referência no radiopatrulhamento

16 de novembro de 2026 às 16:00

Mais Lidas
Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite
1

Proteção garantida: Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a poliomelite

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga
2

Polícia ambiental autua proprietário por destruição de vegetação nativa em Ipiranga

Santuário Paroquial de Nossa Senhora das Graças em Prudentópolis será elevado a Santuário Diocesano
3

Santuário Paroquial de Nossa Senhora das Graças em Prudentópolis será elevado a Santuário Diocesano

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
4

Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata
5

ACGF Ponta Grossa goleia Pinhão e conquista acesso inédito à Série Prata

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto
6

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor
7

Prude Futsal realiza jantar de prestação de contas e anuncia a permanência do treinador Nei Victor

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais
8

Marcos Henrique & Rangel gravam DVD com participações de cantores nacionais

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados
9

Membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais são diplomados

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná
10

Morador de Prudentópolis faturou R$ 1 mil no Programa Nota Paraná

Obituário
É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. Pedro Deczka Neto

É com pesar que a funerária São João e o plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Wesley Parolin

É com pesar que a funerária São João e o plano UNI PAZ, comunicam o falecimento de Wesley Parolin

Institucional

  • Contato
  • Políticas de Privacidade
  • Sobre o Nossa Gente

Categorias

Redes Sociais

Hospedado por CloudFlash

© 2026 Nossa Gente — Todos os direitos reservados