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Política

Sancionada lei de Cristina Silvestri que cria diretrizes para grupos de reeducação de agressores.

Por Redação

Sancionada lei de Cristina Silvestri que cria diretrizes para grupos de reeducação de agressores.
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a lei 20.318/2020, de autoria da deputada Cristina Silvestri, que implanta no Paraná diretrizes específicas para o funcionamento de Grupos de Reeducação de Agressores.

Com a sanção, o Estado ganha mais uma importante política pública de combate à violência doméstica. Para Cristina, a lei pode ser considerada um marco legal dos direitos das paranaenses.

“Uma importante política pública que é voltada, justamente, para a raiz do problema: a cultura machista da sociedade.

Este trabalho paralelo de reeducar os agressores para que eles tenham menos chances de reproduzir os mesmo erros e crimes é essencial para termos, no futuro, menos mulheres em situação de violência”, detalha Cristina, que também é Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa.

Agora, os grupos de reeducação já existentes precisarão se basear no que específica a lei para realizarem trabalhos efetivos no Estado.

Novos grupos que forem criados a partir de agora também precisarão se enquadrar nos critérios estabelecidos na legislação estadual.

O objetivo da lei é, justamente, padronizar, com respaldo técnico comprovado, a reflexão e reeducação destes homens.

Segundo a parlamentar, esta lei segue uma tendência mundial de criação de políticas não punitivistas, que buscam combater problemas sociais graves de maneiras alternativas e com eficiência.

A nova lei contribuirá, ainda, com uma importante mudança que ocorreu este ano na legislação federal em favor de mulheres em situação de violência doméstica.

Através da Lei 13.984/2020, foi estabelecida como medida protetiva de urgência a frequência de agressores a grupos de reflexão.

E com esta frequência obrigatória, homens passam passíveis de consequências jurídicas em caso de descumprimento.

“Agradeço ao governador Ratinho Júnior pela sanção desta importante lei, ao mesmo tempo que agradeço a contribuição da Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça e Núcleo de Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), da Defensoria Pública, no processo de produção deste projeto que agora se tornou política pública”, finaliza Cristina, lembrando que a participação obrigatória dos agressores nestes grupos ficará a cargo da decisão do juiz ou juíza que estiver julgando os pedidos de medida protetiva.

 

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