Secretário do Paraná se posiciona contra ação que ameaça educação especial promovida por entidades filantrópicas

21 de maio de 2025 às 06:32

Secretário do Paraná se posiciona contra ação que ameaça educação especial promovida por entidades filantrópicas

O secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, manifestou-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação questiona a validade da modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), e propõe que os recursos destinados a esse modelo sejam redirecionados para o ensino regular inclusivo.

Carboni participará nesta quarta-feira (21), junto com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, e o deputado estadual Pedro Paulo Bazana, de uma reunião no STF para debater o tema.

Segundo o secretário, a medida representa uma ameaça direta ao trabalho desenvolvido por instituições que oferecem atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

De acordo com a Federação das APAEs do Estado do Paraná, a ADI 7796 busca invalidar as Leis estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem e garantem o apoio do Estado à educação especial promovida por essas entidades.

A Federação afirma que a ação ignora a realidade de milhares de famílias paranaenses que optam por esse modelo de ensino por considerá-lo mais adequado às necessidades de seus filhos.

Rogério Carboni reforça seu apoio irrestrito às APAEs e destaca a excelência dos serviços prestados pelas instituições, que promovem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. “A educação especial é um direito assegurado pela Constituição Federal. Não podemos admitir qualquer tentativa de deslegitimar ou inviabilizar o trabalho dessas entidades, que são fundamentais para o desenvolvimento de milhares de cidadãos paranaenses”, afirma.

O secretário também reafirma o compromisso do Governo do Paraná em fortalecer as parcerias com as APAEs e outras instituições filantrópicas, assegurando a continuidade e a valorização da educação especializada no estado.

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