Votação foi realizada nesta segunda-feira (02), durante sessão ordinária da Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2025, que autoriza a criação da Guarda Municipal de Guarapuava.

A proposta voltou ao plenário nesta segunda-feira (02) e, novamente, recebeu aprovação unânime.

Com a conclusão da votação no Legislativo, o projeto segue para sanção do Executivo. A iniciativa integra o processo de reestruturação da área de Defesa Social e Mobilidade e amplia a política municipal voltada à prevenção e à proteção da população e do patrimônio público.

A nova corporação terá caráter civil, será uniformizada e armada, e atuará com presença ostensiva e preventiva.

A Guarda Municipal ficará vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade. A previsão é que as atividades tenham início ainda em 2026.

O secretário de Defesa Social e Mobilidade, Pericles de Matos, destacou o papel do município na proteção da população.

“Esse ato tira Guarapuava de um atraso no que se refere à Defesa Social, visto que outros municípios já possuem guardas municipais e Guarapuava não acompanhou o ritmo do desenvolvimento.

Sabemos que, muitas vezes, a segurança pública apresenta brechas que a União e o Estado não conseguem alcançar plenamente, restando aos municípios uma atuação mais próxima.

Pela sua vocação de estar junto do cidadão, de conhecer a realidade social e as demandas locais, o município tem condições de atuar de forma mais direta na proteção da comunidade.”

O prefeito Denilson Baitala destacou que a criação da Guarda é resultado de um movimento construído junto à comunidade.

“Nós ouvimos a população e transformamos essa demanda em projeto. A Guarda Municipal vem para fortalecer uma segurança mais localizada, mais presente no dia a dia das pessoas, atuando na prevenção, protegendo nossos espaços públicos e apoiando as demais forças de segurança.

Com o trabalho das equipes da Guarda Municipal, toda a sociedade vai ser beneficiada”.

Baitala também agradeceu o apoio do Legislativo e reforçou o caráter coletivo da decisão. “Quero agradecer aos vereadores que entenderam a grandeza e a importância dessa proposta e aprovaram por unanimidade.

Quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é Guarapuava. Estamos falando de mais proteção, inclusive para as nossas crianças, que são o nosso bem mais valioso.”

O projeto autoriza a criação de 35 cargos efetivos, sendo 29 operacionais e 6 destinados a funções de comando.

O ingresso ocorrerá exclusivamente por concurso público, com reserva de vagas para mulheres. O processo seletivo contará com prova escrita, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médico e toxicológico, além de curso de formação específico.

A proposta foi construída com base em estudos técnicos e análises comparativas com modelos adotados em municípios paranaenses, incluindo Curitiba, adequando a estrutura às demandas e à realidade de Guarapuava.

Entre as atribuições da corporação estão a proteção de bens, serviços e instalações municipais, segurança escolar, atuação no trânsito conforme a legislação vigente, preservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural, proteção de grupos vulneráveis e trabalho integrado com as forças estaduais de segurança.

A proposta também estabelece mecanismos de controle institucional, com a criação de Corregedoria e Ouvidoria, responsáveis por fiscalizar a conduta dos agentes e receber manifestações da população.

Após a sanção da lei, o Executivo terá até 180 dias para regulamentar o Regimento Interno por decreto.

Também serão encaminhadas leis complementares para instituir o Estatuto, o Plano de Carreira e o Código de Conduta da Guarda Municipal, além das providências necessárias para cadastro nacional e convênio que viabilize o porte funcional de arma.

Foto: Arquivo SECOM