Tribuna do Senado
Moro defende fim do foro privilegiado: “Sempre fui contra”

O senador Sergio Moro (União-PR) usou a tribuna do Senado nesta quarta-feira (13), para reafirmar sua posição contrária ao foro privilegiado para detentores de cargos públicos, tema que voltou à pauta do Legislativo.

“Sempre fui contra o foro privilegiado e sempre serei. Não se justifica tratar um agente político, um parlamentar, um Ministro ou qualquer Presidente da República, como alguém diferenciado no tratamento jurídico.

Esse tratamento desigual em relação ao cidadão comum sempre foi algo incompatível com a nossa República. Nós sempre buscamos a igualdade e o foro tem sido usado para que haja impunidade ou perseguição política em ações penais controvertidas formuladas perante o Supremo Tribunal Federal contra parlamentares. Ações cujas análises não se justificam”, disse o senador.

Moro considera positiva a retomada do tema no Congresso Nacional e defende que tudo seja encaminhado para as primeiras instâncias ou, se for o caso, aos Tribunais Regionais Federais, que são tribunais técnicos formados em sua maioria por magistrados de carreira.

Na tribuna, o senador também defendeu que a investigação de um parlamentar ou ocupante de cargo executivo não deva depender de qualquer autorização prévia por parte do Congresso Nacional.

“O fim do foro privilegiado será um avanço civilizatório em que caminhamos na direção de um tratamento mais igual entre os agentes políticos e os cidadãos. É um remédio poderoso para gerar uma relação mais harmônica e mais saudável entre os poderes da nossa República.

Vamos acompanhar os desdobramentos desses fatos da Câmara e esperar que o tempo não apague iniciativas como essas porque, se deixarmos isso de lado, lá adiante a impunidade e a perseguição política vão voltar com o maior força e com consequências ainda piores”, completou Moro.