Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026

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Política

Tribunal orienta 14 municípios do Paraná a melhorar a gestão do ensino fundamental

Objetivo das recomendações é corrigir problemas que estão interferindo no aprendizado dos alunos nessas redes municipais de educação, auditadas pelo Tribunal de Contas em 2025

Por Redação Nossa Gente

Tribunal orienta 14 municípios do Paraná a melhorar a gestão do ensino fundamental

O Tribunal de Contas do Estado emitiu recomendações a 14 municípios paranaenses para que aprimorem a gestão na área da educação pública.

As medidas foram sugeridas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, que detectou oportunidades de melhoria em Colombo, Guarapuava, Guaratuba, Ibiporã, Imbituva, Itaperuçu, Mandaguaçu, Matinhos, Paiçandu, Pontal do Paraná, Prudentópolis, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e Sarandi.

A CAUD fiscalizou as políticas e ações desses 14 municípios na área da educação para garantir resultados de aprendizagem eficazes para todos os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da sua rede de escolas. O trabalho integrou o Plano de Fiscalização (PAF) do TCE-PR no biênio 2024-2025.

Os objetivos específicos foram verificar, nas redes de ensino dos municípios auditados, a existência de um sistema de avaliação e monitoramento do aprendizado; a disponibilização de capacitação e suporte pedagógico estruturados aos professores; a realização de acompanhamento sistemático da trajetória escolar dos alunos e a disponibilização de suporte pedagógico e material necessário;  a promoção de uma gestão escolar capacitada e participativa; e a oferta de

condições de trabalho e aprendizagem em sala de aula.

Para a seleção dos municípios auditados, foram utilizados como critérios o percentual de alunos do quinto ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino com desempenho abaixo do proficiente em Matemática na Prova Brasil 2023; o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual ou inferior a 6,5; e o porte populacional – entre 30 mil e 300 mil habitantes. A estimativa do volume de recursos fiscalizados atingiu R$ 2.026.948.184,84.

Ao final das fiscalizações, realizadas de maio a novembro de 2025, foram produzidos 14 relatórios de auditoria, um para cada município, nos quais estão evidenciados 101 achados – problemas de gestão que estão interferindo no aprendizado dos alunos das redes municipais de ensino auditadas –, para os quais foram propostas, no total, 138 recomendações. Achado de auditoria é a designação técnica para oportunidades de melhoria verificadas pelos auditores na execução de um trabalho de fiscalização.


Falhas apuradas

Como resultado dos trabalhos, foram identificadas oportunidades de melhoria em relação a cinco municípios não aplicarem avaliações diagnósticas de forma regular para todos os alunos do ensino fundamental da sua rede de ensino e utilizar os resultados no intuito de melhorar o processo de aprendizagem; a 14 municípios não estabelecerem metas de aprendizado para a sua rede de ensino – gerais e por escola – com base nas avaliações diagnósticas aplicadas e acompanhar o seu cumprimento; e a 12 municípios não possuírem equipe de acompanhamento escolar com profissionais que monitoram e auxiliam as escolas a traçarem estratégias para cumprir as metas de desempenho de aprendizado.

A equipe de auditoria também verificou que há espaço para aprimoramento em relação a cinco municípios não organizarem o currículo utilizado por sua rede de ensino com uma sequência de objetivos de aprendizagem por período letivo – trimestre, bimestre, mês ou quinzena – para todos os anos do ensino fundamental; a nove municípios não fornecerem formação continuada por pares, com foco no currículo e voltada à prática para todos os professores dos anos iniciais do ensino fundamental; 13 municípios não possuírem um processo sistemático de acompanhamento da trajetória acadêmica e de frequência escolar dos alunos; e 12 municípios não contarem com práticas que objetivam a recomposição da aprendizagem dos alunos que dela precisam.

Outras oportunidades de melhoria detectadas dizem respeito a dez municípios não garantirem uma oferta de alimentação escolar que auxilie o aprendizado dos alunos; a nove municípios não assegurarem uma gestão escolar organizada, capacitada e participativa; e a 12 municípios não garantirem que as salas de aula possuam as condições necessárias para auxiliar o trabalho dos professores e o aprendizado dos alunos.


Recomendações

Como resultado dos trabalhos, a equipe de auditoria recomendou a implementação de um sistema de avaliação diagnóstica padronizada e a produção de relatórios dos seus resultados; a elaboração, implementação e acompanhamento de um plano de metas de desempenho para cada escola e para toda a rede municipal de ensino; e a elaboração e acompanhamento de planos de ação em cada escola, para cumprir as metas de desempenho estabelecidas pela secretaria municipal de educação.

Outras recomendações sugeridas referem-se ao estabelecimento e implementação de cronograma e planejamento de visitas periódicas da equipe de acompanhamento escolar em todas as unidades da rede; ao estabelecimento de objetivos de aprendizagem por período letivo para todas as disciplinas e para todos os anos iniciais do ensino fundamental; e a realização de reunião periódica dos professores da rede municipal de ensino para a elaboração e discussão coletiva de sugestões de atividades e planos de aula relacionados aos objetivos de aprendizagem definidos pela respectiva secretaria de educação.

Os auditores do TCE-PR também recomendaram o estabelecimento e implementação de um acompanhamento periódico individualizado de aprendizagem dos alunos; o acompanhamento diário da frequência dos alunos e o contato com as famílias dos alunos faltosos para saber o motivo; o aumento progressivo, até 2029, da oferta de vagas de reforço escolar e da oferta de alimentação antes do início das aulas; o fomento da participação das famílias nas reuniões escolares; e o estabelecimento e implementação de um programa de formação continuada em gestão que contemple direção, direção auxiliar e professor-pedagogo.

Finalmente, foram recomendados a realização da definição das atribuições dos diretores e dos coordenadores pedagógicos e da garantia de que todas as escolas possuam pelo menos um coordenador pedagógico para cada 350 alunos matriculados; o estabelecimento de critérios para manter turmas multisseriadas; a redução progressiva, até 2029, do tamanho máximo das turmas das séries dos anos iniciais do ensino fundamental; e o aumento progressivo,  até 2029, da quantidade de salas de aula com ar-condicionado, melhorando as condições de conforto térmico.


Decisão

Em seus votos, o relator dos 14 processos, conselheiro Ivens Linhares, atual presidente do TCE-PR, destacou a relevância das evidências obtidas e das análises realizadas pela CAUD, que apresentou sugestões de providências para contribuir para o aperfeiçoamento das gestões municipais na área da educação.  Linhares considerou que, em razão das sugestões de providências apresentadas pela unidade técnica, era necessária a homologação das recomendações pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.

Os demais membros do órgão colegiado acompanharam os votos do relator por unanimidade e aprovaram os processos as sessões de Plenário Virtual números 18/25, 1/26, 3/26, 4/26 e 5/26 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluídas, respectivamente, em 25 de setembro de 2025 e em 5 de fevereiro; 12 e 26 de março; e 9 de abril de 2026. Os acórdãos números 2679/25, 133/26, 134/26, 135/26, 136/26, 138/26, 139/26, 140/26, 146/26, 518/26, 521/26, 669/26, 670/26 e 800/26, todos do Tribunal Pleno, foram disponibilizados em diferentes edições do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).


Homologação de Recomendações

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização.

Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.


Serviço

Processos nº:553719/25, 739707/25, 739723/25, 746231/25, 747084/25, 757047/25, 760900/25, 760919/25, 790141/25, 18155/26, 27260/26, 33944/26, 39047/26 e 152447/26Acórdãos nº:2679/25, 133/26, 134/26, 135/26, 136/26, 138/26, 139/26, 140/26, 146/26, 518/26, 521/26, 669/26, 670/26 e 800/26, todos do Tribunal PlenoAssunto:Homologação de RecomendaçõesEntidades:Municípios de Prudentópolis, Ibiporã, Itaperuçu, Matinhos, Colombo, Guaratuba, Imbituva, São José dos Pinhais, Pontal do Paraná, Mandaguaçu, Sarandi, Paiçandu, Guarapuava e São Miguel do IguaçuRelator:Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares


 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

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