Um projeto de lei apresentado nesta semana, em Prudentópolis, objetiva implantar uma multa as pessoas que jogarem lixo nas ruas. A proposta, N 020/2021, foi planejada pelos vereadores Mauricio Bosak e Elder Pontarollo Junior, do Partido Democrático (DEM).

De acordo com o documento, o intuito é conscientizar a população sobre a necessidade de cuidado com o meio ambiente. Se aprovado, qualquer pessoa, física ou jurídica, que for flagrada jogando lixo fora do lugar adequado ficará sujeita a multa.

Segundo o vereador Mauricio Bosak, o projeto de lei foi um pedido do Rotary Club Prudentópolis Cachoeiras.

Segundo a proposta, estarão sujeitos a receber a multa:

1. Os responsáveis que não limparem dos dejetos fecais dos animais de estimação em lugares públicos;


2. Pessoas que atirarem lixos para fora do veículo;


3. Moradores que despejarem lixo em ralos, sarjetas e calcadas;


4. Pedestres que descartarem bituca de cigarro nas ruas;


5. E o cidadão que realizar as necessidades em lugares públicos.

MULTAS

Conforme o escrito, a falta de lixeira ou banheiro próximo não isentará o infrator da multa. Além disso, filmagens e fotos que comprovem o descumprimento da medida poderão ser utilizadas como provas para a lavratura da ocorrência.

Os valores recolhidos a partir da multa serão destinados a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Já os sujeitos que não cumprirem com o pagamento serão inscritos nos órgãos de proteção ao crédito e estarão em dívida ativa. Com relação a isso, um cadastro interno deverá ser criado para o acompanhamento das infrações e de possíveis reincidências que possam ocorrer.

Os agentes responsáveis pela fiscalização deverão ser designados pelo Poder Executivo Municipal.