Proposta busca garantir direitos e facilitar a vida de pessoas
diagnosticadas com Epilepsia no Paraná.

Nesta terça-feira (12), a Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) aprovou o
Projeto de Lei 316/2023 do deputado estadual Dr. Antenor (PT), em coautoria com o
deputado Professor Lemos (PT), que propõe a criação da CEIPE (Carteira Estadual de
Identificação da Pessoa com Epilepsia).

A iniciativa visa garantir direitos e facilitar a
vida das pessoas diagnosticadas com Epilepsia no Estado, oferecendo uma identificação
oficial que reconheça a condição e suas necessidades específicas.

A epilepsia é uma doença crônica que afeta milhares de paranaenses, impactando
significativamente suas vidas e rotinas. A CEIPE, que terá a cor roxa, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização Sobre Epilepsia, celebrado em 26 de março, será expedida
pelos órgãos responsáveis pela gestão da Política Pública de Saúde do Estado do Paraná.
Ela desempenhará um papel fundamental na vida das pessoas com epilepsia,
proporcionando uma série de benefícios.

A criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia é um passo
significativo para garantir a inclusão e a assistência adequada a essa parcela da
população. Esperamos que esta medida contribua para a melhoria da qualidade de vida
das pessoas com epilepsia no Paraná", disse Dr. Antenor.

A proposta também atende a um pedido da Associação Brasileira de Epilepsia, que tem
se organizado em todos os estados do país para instituir uma medida semelhante e
garantir o direito das pessoas com essa condição.
Identificação e Censo Estadual

Além de conferir identificação, a CEIPE também permitirá a realização do Censo
Estadual das pessoas com Epilepsia. Isso ajudará a identificar o número de pessoas
atendidas, a natureza dos atendimentos e crises, bem como os tipos de medicamentos
fornecidos aos cidadãos. Esse censo fornecerá dados valiosos para o planejamento de
políticas públicas direcionadas às necessidades específicas das pessoas com epilepsia.
Validade e Emissão Gratuita