A Câmara de Imbituva deve iniciar, nas próximas semanas, as votações das contas municipais referentes aos exercícios fiscais de 2010, 2014 e 2016. Os vereadores deverão optar por referendar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que reprovou as contas de gestões anteriores, ou ir contra os pareceres técnicos e aprovar as contas.

As irregularidades foram registradas durante as administrações dos ex-prefeitos Zezo Pontarolo (2010) e Bertoldo Rover (2014 e 2016). Para contrariar o parecer do TCE, são necessários ⅔ dos votos que, em Imbituva, representa o posicionamento de oito parlamentares.

Em entrevista ao Jornal da Manhã e Portal aRede, o presidente da Casa de Leis, vereador Élcio Galvão, explicou que a votação das contas de 2014 deve ocorrer já na próxima segunda-feira (5).

“As votações de contas são matérias que devem ser apreciadas de maneira específica na ordem do dia. O início no dia 5 já foi comunicado”, explicou.

De acordo com ele, existe a expectativa da votação referente ao ano de 2016 também ocorrer antes do recesso parlamentar, que terá início em 18 de dezembro. No entanto, a data da votação referente ao exercício de 2010 permanece indefinida.

Pareceres da Comissão e movimentações no TCE-PR

Para dar início às votações, a Câmara Municipal necessita dos pareceres favoráveis da Comissão de Finanças do Legislativo, levando em conta as recomendações do TCE-PR. Um dos responsáveis pela comissão, vereador Valmir Ribeiro, atualizou cada situação.

De acordo com ele, o parecer das contas de 2014 já foi emitido. “Para concluir o de 2016, ainda serão realizadas algumas análises. Até sexta-feira (2) o processo deve estar apto para votação”, explicou.

Com relação às contas de 2010, Ribeiro explica que o processo está paralisado. O ex-prefeito Zezo Pontarolo entrou com uma ação recisória junto ao TCE-PR para anular o julgamento feito pelo Tribunal. Como Zézo assumiu o poder Executivo apenas em 24 de novembro de 2010, ele solicita que as contas referentes ao ano sejam separadas em duas partes e que a responsabilidade pelas falhas identificadas pelo TCE-PR até 24 novembro sejam imputadas ao seu filho, Rubens Pontarolo, que foi o prefeito do período.

A explicação foi concedida pelo presidente da Câmara, Élcio Galvão, em entrevista ao jornal ‘Hoje Centro-Sul’.

Não há data definida para a votação desta ação solicitada pelo ex-prefeito. “Não podemos permitir a análise de dois processos ao mesmo tempo. Não vamos ‘atropelar’ nada. Seguiremos de acordo com o que está na Lei”, disse Valmir Ribeiro, ao justificar a demora na emissão do parecer da comissão.