O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (26) o decreto 15.525/2026 , que regulamenta o processo de transição para a próxima gestão estadual.

O documento, que será publicado no Diário Oficial, estabelece as regras para o compartilhamento das informações sobre a situação do Estado ao governador eleito e sua equipe, e também indica o coordenador estadual responsável para conduzir esse momento.

Segundo o decreto, fica estabelecido que a transição será iniciada a partir de 5 de novembro e terá vigência até 5 de janeiro de 2027, dia anterior à posse do novo governador.

A transição será pautada pela colaboração entre o governo atual e o eleito, a transparência da gestão pública, o planejamento da ação governamental, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, o interesse público e a boa-fé e execução dos atos administrativos.

Também ficou definido que o superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur, será o coordenador dos trabalhos relacionados ao processo de transição por parte da atual gestão, ao passo que o governador eleito indicará sua equipe. Serão até 20 membros no total, sendo 10 do atual governo e outros 10 do governador eleito.

O documento também garante acesso a informações da administração pública estadual, como contas públicas, estrutura organizacional, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como assuntos que precisam de providências nos primeiros 120 dias do novo governo.

O Governo do Paraná disponibilizou ainda o Chapéu do Pensador para que a equipe do governador eleito possa se instalar durante o período de transição.

“Realizamos uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense”, afirmou Ratinho Junior.

Esta é a segunda vez no Paraná que o processo de transição entre governos conta com normas específicas.

A primeira foi justamente em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito governador pela primeira vez e solicitou à então governadora Cida Borghetti a regulamentação desse processo por meio de decreto.