Novo decreto inclui toque de recolher em Prudentópolis
21 de março de 2020 às 10:26
Em novo decreto extraordinário no inicio da tarde deste sábado (20), a prefeitura municipal de Prudentópolis vedou a entrada de carros de outros municípios em Prudentópolis, bem como decretou toque de recolher das 19 horas até as 6 horas, serviços essenciais continuarão funcionando.
Art. 12. As vias públicas de acesso ao Município de Prudentópolis, serão reduzidas para controle da entrada e saída de pessoas, a partir desta data; e contarão com barreiras fixas emóveis, monitoradas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Departamento de Segurança, Departamento de Trânsito e Secretaria Municipal de Saúde, os quais farão verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes
do veículo.
§ 1º. Ficam restritos de entrar no Município os veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes provenientes de outras cidades.
Parágrafo Único. A penalização do descumprimento da medida constante do caput se dará nas esferas penal, civil e administrativa nos termos da portaria nº 5 de 17 de março de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 14. Fica estabelecido o TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS A CONTAR DE 21 DE MARÇO DE 2020, DAS 19:00 HORAS ÀS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE.
Art. 15. Todas as medidas adotadas neste decreto, e em decorrência desta Pandemia podem ser atualizadas ou revistas a qualquer momento, dependendo das informações oficiais oriundas dos órgãos competentes.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das 13:00 horas.
Confira o decreto na integra abaixo:
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