Desde 2009 o Paraná tem uma legislação que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos em ambientes total ou parcialmente fechados de uso coletivo. O que muitos não sabem é que a legislação também proíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilé nesses mesmos locais.

É o que lembra o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e que está em vigor há 12 anos. “A nossa lei antifumo proíbe a utilização de qualquer dispositivo, como o cigarro eletrônico, que possa simular o cigarro. A fumaça que é expelida é tão cancerígena quanto a fumaça do cigarro. A lei já proíbe e é necessário que os usuários sejam coibidos dessa prática”, alertou.

De acordo com a lei Antifumo (16.239/2009), está proibido no Paraná, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico.

O consumo desses itens somente é permitido em locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; em vias públicas e residências; e nos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

Números

Os dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, mostram que o percentual de usuários de derivados de tabaco é de 12,8% entre os entrevistados. O número é menor do que o registrado em 2013, de 14,9%. Neste mesmo período, o grupo de ex-fumantes aumentou, passou de 17,5% para 26,6%.

Em Curitiba, segundo dados preliminares da pesquisa Vigitel Brasil 2020 realizadas nas capitais e no Distrito Federal com população acima de 18 anos, o índice é de 12% de fumantes, redução de 5 pontos em relação a 2010, quando o percentual foi de 17% da população. Hoje, a capital paranaense é a quarta no ranking das capitais, ficando atrás de Florianópolis (15,1%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (13,3%), que em 2010 também apresentavam percentuais mais altos 17,4, 19,6 e 19,5, respectivamente.

Se por um lado o consumo do cigarro tradicional vem diminuindo, a preocupação aumenta em relação aos dispositivos eletrônicos, mesmo tendo a importação e venda proibidas no Brasil desde 2009, e ao uso do narguilé.

A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE) de 2019 e divulgada recentemente aponta dados assustadores. O estado do Paraná lidera, entre os jovens de 13 a 17 anos, o ranking do uso de narguilé. Pela pesquisa, 52,4% dos jovens entrevistados afirmaram já ter experimentado narguilé ao menos uma vez. A lista segue com o Distrito Federal em segundo, com 50,6%; e o Mato Grosso do Sul com 48,9%. Já no Brasil, o percentual médio de jovens que afirmaram ter usado narguilé é de 26,9%.

Já o uso do cigarro eletrônico foi confirmado por 27,6% dos jovens entrevistados, sendo o Paraná o segundo no ranking, perdendo apenas para o Distrito Federal com 30,8%. No país o percentual é de 16,8%.

Segundo dados de uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em agosto deste ano, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, 3% da população acima de 18 anos faz uso diário ou ocasional desses dispositivos, o que pode ser a “porta de entrada” para que essas pessoas migrem para o cigarro convencional.

Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que 50% das pessoas que usam o cigarro eletrônico nunca consumiu um cigarro tradicional. Mas o próprio INCA aponta que o uso do cigarro eletrônico aumenta em 3 vezes o risco de se experimentar um cigarro tradicional e em até 4 vezes de se tornar um tabagista.

Espaço aberto

Pensando na restrição ainda maior sobre o uso de cigarros, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 494/2019 que pretende estender a proibição do uso de cigarros também em espaços abertos de uso coletivo, ampliando a abrangência da lei Antifumo.

Pela proposta, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proibição ao consumo do cigarro vai atingir, por exemplo, estádios de futebol, praças, parques e praias.

“É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva”, afirmou Romanelli quando apresentou a proposta na Assembleia Legislativa em parceria com o deputado Michele Caputo (PSDB) que entende que é necessário proteger ainda mais o chamado fumante passivo. “É no mínimo inconveniente você estar em um ambiente aberto e ainda ser obrigado a ficar exposto as 4,7 mil substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro. Entendemos que o tabagismo é uma doença e deve ser tratada como tal. Por isso, temos que lançar mão de novas estratégias para restringir seu consumo, o que inclui a política de redução de danos”.

(Matéria: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná/com revisão)