Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Por Redação

As infrações envolvem advertência verbal, multa entre R$ 150 e R$ 150 mil, embargo, interdição e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. O projeto foi aprovado em primeiro turno, e a segunda votação deve ocorrer nesta quarta-feira, 9.
Os vereadores da câmara municipal aprovaram, o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que prevê punições para quem descumprir as regras para evitar a propagação do coronavírus na capital por 19 votos contra 15, nesta manhã de terça-feira, 8.
O objetivo das ações, conforme o texto, é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas sem "a imposição de medidas drásticas que afetem amplamente a economia local". Pelo projeto, os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.
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