O conselheiro Ivan Lelis Bonilha foi eleito nesta quarta-feira (28 de outubro), por unanimidade, para presidir o Tribunal de Contas do Estado do Paraná durante o biênio 2027-2028.

A eleição aconteceu durante a Sessão Ordinária nº 36/2026 do Pleno do TCE-PR, ocasião na qual também foram escolhidos, igualmente de forma unânime, o conselheiro Durval Amaral para ocupar a Vice-Presidência da Corte e o conselheiro Augustinho Zucchi para responder pela Corregedoria-Geral da Casa.

A posse deve ocorrer logo após o recesso de fim de ano do órgão, em Sessão Solene prevista para o dia 20 de janeiro de 2027.

A antecipação da eleição para outubro, prevista em lei complementar aprovada ainda em 2024, visa possibilitar que, ao longo dos últimos dois meses do ano, possa ser realizada a transição entre as equipes responsáveis pela gestão em encerramento e por aquela que se iniciará.

O processo teve início na sessão nesta quarta (dia 28), quando, após sua eleição, o conselheiro Ivan Bonilha recebeu das mãos do atual presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, relatório preparatório para a transição entre gestões.

Novo presidente

Esta será a segunda vez em que Bonilha ocupará a presidência do Tribunal de Contas. Ele já respondeu pelo cargo de 2015 a 2016. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com especialização em Direito Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o novo presidente foi nomeado para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-PR por meio do Decreto nº 1.896/2011. Antes disso, ele havia atuado como assessor jurídico da Corte, na qual ingressou em 1993 via concurso público.

O conselheiro foi ainda corregedor-geral (2013-2014 e 2023-2024) e vice-presidente (2021-2022 e 2025-2026) da Casa. No Tribunal, antes de sua nomeação como conselheiro, exerceu as funções de diretor de Assuntos Técnicos Jurídicos (1994-1995) e assessor jurídico do Conselho Superior (2003-2004).

Foi também conselheiro estadual da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), procurador-geral do Município de Curitiba (2005-2010) e procurador-geral do Estado do Paraná (2011). Por fim, ocupou, entre 2018 e 2021, a Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), instituição nacional de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas brasileiros, onde hoje atua como vice-presidente de Desenvolvimento Institucional.

Vice-presidente e corregedor-geral

O conselheiro Durval Amaral é bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e já ocupou a Presidência do TCE-PR de 2017 a 2018. Nomeado conselheiro pelo Decreto nº 4.654/2012, também já respondeu pelos cargos de vice-presidente (2013-2014) e corregedor-geral da Corte (2015-2016 e 2025-2026).

Foi ainda deputado estadual (1991 e 1994-2011), cargo no qual exerceu as funções de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prostituição Infantil (1994) e presidente das comissões de Finanças (1995) e de Direitos Humanos e Cidadania (2003) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

Também foi secretário de Estado do Trabalho e Ação Social do Paraná (1991-1994) e secretário-chefe da Casa Civil do Paraná (2011-2012).

O conselheiro Augustinho Zucchi, engenheiro agrônomo formado pela UFPR, foi nomeado conselheiro pelo Decreto nº 12.902/2022. Ex-funcionário de carreira do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – atual Instituto Água e Terra (IAT) –, chefiou o escritório regional da entidade em Pato Branco e foi diretor do então IAP em Curitiba.

Entre 1991 e 1994, comandou o Escritório Regional da Secretaria de Estado da Agricultura em Pato Branco. Foi ainda deputado estadual por cinco mandatos (entre 1994 e 2012), além de prefeito de Pato Branco (gestões 2013-2016 e 2017-2020) e secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (2022).

Câmaras e inspetorias

Na mesma sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (dia 28), foi homologada a composição das duas câmaras de julgamento do TCE-PR a partir de janeiro do próximo ano. A Primeira Câmara, presidida pelo vice-presidente, conselheiro Durval Amaral, será composta pelos conselheiros Fabio Camargo e Maurício Requião, além dos conselheiros-substitutos José Maurício de Andrade Neto, Muryel Hey, Thiago Barbosa Cordeiro e Cláudio Augusto Kania.

Por sua vez, a Segunda Câmara, presidida pelo decano da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, será integrada, no biênio 2027-2028, pelos conselheiros Ivens Linhares e Augustinho Zucchi, além dos conselheiros-substitutos Livio Fabiano Sotero Costa, Tiago Alvarez Pedroso e Sérgio Ricardo Valadares Fonseca.

Finalmente, houve a definição dos grupos de atuação temática das inspetorias de controle externo (ICEs) do TCE-PR para o período de 2027 a 2030. Essas unidades técnicas, superintendidas cada uma delas por um conselheiro da Corte, são responsáveis por fiscalizar a gestão dos recursos públicos na esfera estadual.

A Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE), que tem como superintendente o conselheiro Augustinho Zucchi, ficou com a área da administração, fazenda, planejamento e governança; a 2ª ICE – conselheiro Maurício Requião –, infraestrutura, logística, transporte e desenvolvimento urbano; a 3ª ICE – conselheiro Fernando Guimarães –, saúde, ciência e tecnologia; a 5ª ICE – conselheiro Durval Amaral –, segurança, justiça e proteção social; a 6ª ICE – conselheiro Fabio Camargo –, educação, cultura, esporte e cidadania; e a 7ª ICE – conselheiro Ivens Linhares –, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A 4ª ICE, superintendida pelo conselheiro Ivan Bonilha, ficará desativada enquanto ele ocupar a Presidência do TCE-PR.