NOTA OFICIAL
Na qualidade de pré candidato a prefeito de Prudentópolis pelo PSD, em virtude das notícias deturpadas que vem sendo propaladas na mídia local acerca de uma suposta inelegibilidade minha em razão de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas tenho a esclarecer:

O fato de meu nome constar na lista de gestores publicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná decorre do julgamento de um processo de tomada de contas extraordinária relacionado à área tributária do município onde foi reconhecida a improcedência de 3 apontamentos do tribunal, contudo, apenas um foi julgado procedente para fins de imposição de uma multa, a qual já quitei.

Esclareço que a multa foi aplicada porque o Município não teria implementado medidas de fiscalização para arrecadação de ISSQN das empresas inscritas no Simples Nacional, fato que embora amplamente contestado tecnicamente pela área tributária da prefeitura, acabou por ser julgado procedente pelo TCE.

De toda forma, este tipo de desaprovação de conta, embora permita que conste os dados na lista de contas julgadas irregulares não constitui causa de inelegibilidade.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu em regime de repercussão geral que somente as contas apreciadas pela Câmara Municipal após parecer prévio do Tribunal de Contas possuem tal condição de gerar inelegibilidade.

Sendo assim, afirmo e tal informação consta de publicações oficiais no Diário Oficial do Município que as contas de todos os meus 6 anos de mandato como prefeito de Prudentópolis foram aprovadas pela Câmara Municipal de Prudentópolis.

Sendo assim, não estou inelegível, e esta nota se mostra necessária para esclarecimento dos convencionais do meu partido, e para demonstrar a interpretação equivocada feita por parte da imprensa que desconhece a legislação e informa de modo errado com intuito de prejudicar e causar tumulto.

Prudentópolis, 10 de Julho de 2024.
Adelmo Luiz Klosowski
Pré Candidato a Prefeito de Prudentópolis pelo PSD